Política de Proteção de Dados do Site e Aviso de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A Brookfield tem o compromisso de manter a conformidade com as exigências legais e regulatórias relacionadas à proteção de dados, à privacidade e à segurança cibernética, conforme estabelecido em nosso Código de Conduta Ética. Na Brookfield, nós respeitamos a sua privacidade. Esta Política, em conjunto com os Termos de Uso do Site, que podem ser encontrados aqui, e com a Política de Cookies, que pode ser encontrada aqui, rege a maneira como a Brookfield coleta, processa (conforme definido abaixo) e usa seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) quando você usa os Sites (conforme definido abaixo). Se você for residente da Califórnia, clique aqui para ir diretamente para a Seção 15 (Direitos de Privacidade da Califórnia).
Esta Política se aplica a usuários dos Sites (conforme definido abaixo).
Para os fins das leis e regulamentações de proteção e privacidade de dados ("Lei de Proteção de Dados"), a Brookfield atua como controladora dos seus Dados Pessoais.
Esta Política pode ser alterada de tempos em tempos. Consulte-a periodicamente.
Esta Política foi atualizada pela última vez em 8 de junho de 2023.
2. DEFINIÇÕES
As seguintes definições se aplicam a esta Política:
“Brookfield”, “nós”, “nos”, “nosso” referem-se a uma das empresas da Brookfield à qual o Site está relacionado, como Brookfield Corporation, Brookfield Asset Management Ltd., Brookfield Asset Management ULC, Brookfield Business Partners LP, Brookfield Infrastructure Partners LP, Brookfield Property Partners LP, Brookfield Renewable Partners LP ou Brookfield Public Securities Group LLC.
"Dados Pessoais" têm o significado que lhes foi concedido ou concedido a qualquer termo semelhante (por exemplo, "informações pessoais", "informações pessoais não públicas", "PII", "informações de identificação pessoal") na Lei de Proteção de Dados. Para evitar dúvidas, Dados Pessoais referem-se a qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou esteja relacionada a um indivíduo e esteja em posse ou sob o controle da Brookfield (ou um de seus representantes ou prestadores de serviços). Dados Pessoais podem incluir, sem limitação, nome, idade, número de identificação, endereço de e-mail, endereço, número de telefone, dados de localização, dados financeiros ou identificador on-line desse indivíduo. Além das informações factuais, os Dados Pessoais incluem qualquer expressão de opinião sobre um indivíduo ou qualquer indicação das intenções da Brookfield ou de qualquer outra pessoa no que diz respeito a um indivíduo.
"Dados Pessoais Confidenciais" têm o significado que lhes foi atribuído ou atribuído a qualquer termo semelhante na Lei de Proteção de Dados (por exemplo, "informações pessoais sensíveis", "dados confidenciais" ou "categorias especiais de dados pessoais").
"Sites" são os sites da Brookfield que estão vinculados a esta Política, a menos que tenham sua própria política de proteção de dados e aviso de privacidade.
3. OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Se você é um funcionário ou investidor da Brookfield, as políticas e práticas da Brookfield relacionadas à coleta e ao processamento dos seus Dados Pessoais estão descritas na Política de Proteção de Dados Pessoais e no Aviso de Privacidade do Funcionário e na Política de Proteção de Dados Pessoais e no Aviso de Privacidade do Investidor da Brookfield, respectivamente. Se você for se candidatar a uma vaga de emprego na Brookfield, a coleta e o processamento dos seus Dados Pessoais estarão detalhados na Política de Proteção de Dados Pessoais e no Aviso de Privacidade do Candidato da Brookfield, os quais serão fornecidos a você por meio do site do nosso parceiro de recrutamento antes de você enviar sua candidatura.
Para todos os outros indivíduos, a Brookfield pode coletar e processar as seguintes categorias de Dados Pessoais sobre você a partir das fontes identificadas a seguir:
a) Dados de Sites. Quando você navega, e dependendo de como você interage com os Sites, nós podemos coletar (i) informações enviadas no preenchimento de formulários on-line nos Sites (incluindo, sem limitação, nome, idade, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço, número de telefone, número de identificação, identificador on-line, localização, sexo, nacionalidade, cidadania e informações de contato); e (ii) informações técnicas coletadas por cookies (veja abaixo) sobre os serviços que você usa e como você os usa, que podem incluir informações específicas do dispositivo, sua navegação nos Sites e outras preferências técnicas e de navegação, incluindo sua localização e ponto de entrada nos Sites. Note que se você não fornecer alguns Dados Pessoais à Brookfield quando solicitado (e, onde for relevante, fornecer seu consentimento), talvez não possamos lhe fornecer acesso a todas as áreas e serviços do Site.
b) Dados de confirmação de identidade. Podemos coletar suas informações de confirmação de identidade, como imagens do documento de identidade emitido pelo governo, passaporte, carteira de identidade nacional ou carteira de habilitação, se permitido pelas leis aplicáveis, ou outras informações de autenticação.
c) Dados de Comunicação. Podemos coletar Dados Pessoais que você fornece quando entra em contato com a Brookfield por qualquer motivo, como para manifestar interesse em obter informações adicionais sobre nossos serviços, enviar-nos perguntas ou sugestões sobre nossos serviços, usar um formulário "Fale Conosco" ou recursos semelhantes, inscrever-se para receber nossos e-mails ou participar de um evento, ou fazer download de determinado conteúdo. Essas informações podem conter dados de contato, como nome, cargo, nome da empresa, número de telefone, localização e endereço de e-mail.
d) Dados de idoneidade e antecedentes. Se você for prestador de serviços ou parceiro comercial ou um representante de um deles, podemos coletar Dados Pessoais de você e de terceiros que incluem dados de contato, informações sobre práticas comerciais, solvência, reputação, histórico comercial, cargo e função.
d) Dados gerados pela Brookfield. Podemos gerar Dados Pessoais quando interagimos ou prestamos serviços a você. Esses dados podem incluir informações sobre seu relacionamento conosco ou os serviços que prestamos a você.
COOKIES: consulte nossa Política de Cookies, que pode ser encontrada aqui, a qual faz parte desta Política.
NÃO-RASTREAMENTO: seu navegador e outros mecanismos podem permitir que você envie avisos de não-rastreamento ou outros sinais similares por meio das configurações do seu navegador para expressar suas preferências em relação ao rastreamento on-line. Devido à falta de padrão para o funcionamento dessas configurações em sites comerciais, nós não respondemos a eles atualmente. De tempos em tempos, alguns terceiros, como nossos prestadores de serviços de análise, podem coletar seus Dados Pessoais nos Sites através de outros sites. Nós não temos como controlar a resposta de terceiros a avisos de não rastreamento ou outros mecanismos similares. O uso dos Dados Pessoais por terceiros e a resposta desses terceiros a avisos de não rastreamento são regidos pelas políticas de privacidade deles.
4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Brookfield pode coletar os tipos de Dados Pessoais descritos na Seção 3:
a) diretamente de você, inclusive, por exemplo, por meio do seu uso do Site e quando você nos envia um e-mail, visita nossas instalações ou se comunica conosco;
b) a partir de ferramentas de monitoramento e tecnologias de rastreamento automatizadas como, por exemplo, cookies que rastreiam seu acesso e uso do nosso Site e de outros serviços on-line;
c) de dentro da Brookfield e de nossas afiliadas;
d) de um terceiro agindo em seu nome como, por exemplo, um intermediário, advogado ou prestador de serviços;
e) de fontes disponíveis publicamente; e
f) de outras organizações como, por exemplo, administradores de fundos e outros prestadores de serviços.
5. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus Dados Pessoais podem ser coletados, armazenados, divulgados e processados pela Brookfield com os seguintes objetivos:
a) para enviar comunicações de marketing e informar sobre notícias, negócios e serviços, incluindo lançamento de novos produtos, atualizações de produtos e notícias gerais da nossa empresa (para mais informações, consulte a Seção 13);
b) para avaliar sua utilização dos produtos e serviços da Brookfield, onde aplicável;
c) para entender suas necessidades e seus interesses e para responder às suas perguntas;
d) para analisar e melhorar nossos serviços;
e) para o gerenciamento e administração do nosso negócio;
f) para fornecer a você os produtos e serviços para os quais você se cadastrou;
g) para estar em conformidade com e avaliar o cumprimento das leis, normas e regulamentações aplicáveis (incluindo fins de declaração de impostos de acordo com a legislação), códigos do setor, códigos voluntários que decidimos adotar, ou boas práticas, em qualquer lugar do mundo e procedimentos e políticas internos incluindo os Termos de Uso do Site;
h) para confirmar e verificar sua identidade (isso pode envolver o uso de uma agência de crédito de referência ou terceiros agindo como seus mandatários) e para realizar auditorias, e verificações de antecedentes e similares. Também examinaremos listas de sanções de órgãos de cumprimento da lei e/ou órgãos governamentais publicamente disponíveis. Podemos utilizar fornecedores externos para realizar essas verificações e buscas;
i) para detectar, investigar e prevenir fraude, crime e negligência;
j) com a finalidade de, ou em relação a, procedimentos legais (incluindo processos judiciais futuros);
k) para obter assessoria jurídica ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais;
l) a administração e manutenção de bancos de dados que armazenam Dados Pessoais;
m) para cumprir obrigações contratuais;
n) para revisão e melhoria contínuas de informações, conteúdo e serviços oferecidos nos Sites para garantir que eles sejam intuitivos e para impedir quaisquer interrupções potenciais como ataques cibernéticos;
o) para analisar e prestar informações sobre o tráfego, o marketing e as tendências de uso nos Sites;
p) para permitir que você use e acesse funcionalidades oferecidas pelos Sites;
q) para conduzir análises necessárias para detectar dados maliciosos e entender como isso pode afetar seu sistema de TI;
r) para monitoramento e análise estatística de ataques atuais em dispositivos e sistemas para adaptação contínua das soluções oferecidas aos sistemas e dispositivos de segurança contra ataques atuais;
s) para análise profunda de ameaças; e
t) para outras finalidades estabelecidas nesta Política.
A Brookfield tem o direito de usar seus Dados Pessoais para essas finalidades porque uma ou mais das seguintes bases legais se aplicam:
a) a Brookfield precisa fazer isso para cumprir suas obrigações contratuais com você (por exemplo, para gerenciar seus investimentos e verificar as informações que você fornece);
b) a Brookfield obteve seu consentimento específico e informado (o qual pode incluir consentimento por escrito) a menos que uma isenção fornecida nos termos da lei aplicável permita o uso e divulgação dos seus Dados Pessoais sem o seu consentimento;
c) a Brookfield tem obrigações legais ou regulatórias que precisam ser cumpridas;
d) a Brookfield pode precisar fazer isso para estabelecer, exercer ou defender seus direitos legais ou com a finalidade de processos legais; ou
e) o uso dos seus Dados Pessoais é necessário para nossos interesses comerciais legítimos ou os interesses legítimos de um terceiro, desde que tais interesses não sejam anulados pelos seus direitos ou interesses, incluindo: (i) permitir que a Brookfield administre de forma eficaz e eficiente e gerencie a operação de seus próprios negócios; (ii) manter a conformidade com políticas e procedimentos internos; (iii) monitorar o uso de nossos materiais protegidos por direitos autorais; (iv) oferecer soluções de segurança ideais e atualizadas para dispositivos móveis e sistemas de TI; ou (v) para fins de pesquisa interna.
Se você estiver localizado em uma jurisdição que exige que obtenhamos seu consentimento para coletar, usar, armazenar, processar ou divulgar seus Dados Pessoais, você entende que ao aceitar os termos desta Política, fornece expressamente seu consentimento à Brookfield para coletar, usar, armazenar, processar e divulgar seus Dados Pessoais conforme disposto nesta Política.
6. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
A Brookfield pode compartilhar ou fornecer acesso aos seus Dados Pessoais entre suas afiliadas e unidades de trabalho e outros agentes, fornecedores de serviços e contratados fora da Brookfield:
a) Gestão de negócios. Para efeitos de gestão e administração dos negócios da Brookfield (por exemplo, seguradoras da Brookfield);
b) Prestação de serviços. Para facilitar a prestação e a melhoria dos serviços para você (incluindo a gestão dos seus investimentos);
c) Gestão de banco de dados. Para fins de administração e manutenção dos bancos de dados que armazenam Dados Pessoais (por exemplo, provedores de hospedagem em nuvem e de desenvolvimento e suporte a sistemas da Brookfield);
d) Serviços de Fornecedores. Para fins de prestação de serviços à Brookfield (por exemplo, contadores, administradores, auditores, prestadores de serviços, custodiantes, depositários, gestores terceirizados, agentes de pagamento, advogados, profissionais de TI e de comunicação ou qualquer entidade que consideremos razoavelmente necessária para os fins descritos acima). Esses terceiros estão sujeitos a exigências de confidencialidade (seja por contrato, obrigação profissional, dever ou outra) que exige que eles usem seus Dados Pessoais apenas conforme descrito acima;
e) Proteção de sistemas. Com o objetivo de detectar incidentes de segurança, proteger-se contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais e processar os responsáveis, bem como identificar e corrigir erros que prejudicam a funcionalidade pretendida;
f) Conformidade com a Lei. Na medida em que for exigido por lei (por exemplo, se a Brookfield for obrigada a divulgar seus Dados Pessoais em uma situação em que acreditarmos ser necessário ou apropriado cumprir algum dever legal, regra ou regulamentação, algum procedimento ou política interna da Brookfield, incluindo, sem limitação, para cumprir exigências de declaração fiscal e outras divulgações legais para autoridades regulatórias) ou para estabelecer, exercer ou defender os direitos legais da empresa. Podem ser divulgações para entidades reguladoras, agências governamentais e autoridades policiais ou tribunais e para investigar tentativas não autorizadas de modificar os Sites, instalar arquivos prejudiciais ou causar dano aos Sites ou à Brookfield;
g) Transações Comerciais. Como parte de uma transação, financiamento ou outras necessidades comerciais (por exemplo, se a Brookfield vender um de seus negócios ou ativos, solicitar um empréstimo ou abrir uma conta bancária, em cujo caso ela pode precisar divulgar seus Dados Pessoais ao potencial comprador, credor ou banco como parte de certos processos de auditoria); ou
h) Mudança de Controle. Se a Brookfield ou qualquer uma de suas afiliadas, divisões ou unidades de negócio for adquirida por um terceiro, incluindo o caso improvável de falência, em cujo caso os Dados Pessoais mantidos pela Brookfield poderão ser acessados e adquiridos por um terceiro comprador.
A Brookfield pode compartilhar dados anônimos ou agregados com terceiros, tais como prestadores de serviços, para facilitar nossas operações comerciais. Na medida em que tais dados constituam dados não identificados de acordo com a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia, a Brookfield manterá e usará tais dados sem tentar reidentificá-los. Podemos processar alguns de seus Dados Pessoais automaticamente, mas não usamos algoritmos de computador para tomar decisões automatizadas com base nesses Dados Pessoais.
7. LINKS PARA OUTROS SITES
Os Sites podem conter links para outros sites que não são regidos por esta Política. Sites vinculados podem ter seus próprios avisos e políticas, os quais você deve verificar. A Brookfield não se responsabiliza pelo conteúdo dos links ou sites de terceiros, e o uso que você faz de tais sites de terceiros é por sua própria conta e risco.
8. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS
A Brookfield opera globalmente. Isso significa que os Dados Pessoais podem ser processados e divulgados conforme descrito acima, em qualquer país em que realizemos negócios ou tenhamos um fornecedor de serviços. Assim, quando você fornece seus Dados Pessoais à Brookfield, você reconhece e concorda que podemos divulgar seus Dados Pessoais para destinatários (incluindo, mas não limitados a provedores de serviços, afiliadas ou agentes da Brookfield, e servidores de TI da Brookfield) localizados em jurisdições diferentes da sua, incluindo mas não limitadas a Austrália, Brasil, Canadá, Hong Kong, Índia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Colômbia, Ilhas Cayman, Bermudas e Luxemburgo.
Na medida em que a Lei de Proteção de Dados aplicável não nos permitir obter o seu consentimento válido para lhe fornecer esta Política, ou de outra forma confiar nos outros fundamentos estabelecidos nesta Política para divulgar seus Dados Pessoais fora da sua jurisdição, obteremos o seu consentimento explícito através de outros meios (se aplicáveis) ou, quando relevante, garantiremos que o destinatário seja obrigado a fornecer um padrão de proteção aos seus Dados Pessoais que seja equivalente ao da Lei de Proteção de Dados da sua jurisdição (por exemplo, através da utilização de cláusulas contratuais padrão para tais transferências internacionais).
Em outras circunstâncias, a Lei de Proteção de Dados pode permitir que a Brookfield transfira seus Dados Pessoais para fora da sua jurisdição, desde que a transferência esteja em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Brookfield implementou controles comercialmente razoáveis e medidas organizacionais e técnicas apropriadas para proteger seus Dados Pessoais, bem como para manter a segurança de suas informações e de seus sistemas de informação em relação a Dados Pessoais. Arquivos de investidores são protegidos com medidas de segurança de acordo com a vulnerabilidade das informações contidas neles. Controles apropriados (como acesso restrito) são utilizados em nossos sistemas informatizados e usados onde indicado. Medidas cabíveis são tomadas para garantir que o acesso físico aos Dados Pessoais seja limitado a funcionários autorizados.
Como condição para contratação, os funcionários da Brookfield são obrigados a seguir as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei de Proteção de Dados. O uso não autorizado e a divulgação de informações confidenciais dos investidores por um funcionário da Brookfield são proibidos e podem resultar em medidas disciplinares.
Ao entrar em contato com um funcionário da Brookfield para falar sobre seu cadastro, você pode ser solicitado a comprovar sua identidade (por exemplo, carteira de habilitação ou passaporte) e/ou confirmar algumas informações relacionadas aos seus Dados Pessoais mantidos pela Brookfield. Estes tipos de medidas de segurança têm como objetivo garantir que somente você ou alguém autorizado por você tenha acesso ao seu cadastro.
10. RETENÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O período em que a Brookfield manterá seus Dados Pessoais varia e será determinado pelos seguintes critérios:
a) O motivo pelo qual a Brookfield os está usando. A Brookfield é obrigada a manter os Dados Pessoais pelo período de tempo necessário para satisfazer ou atender aos objetivos para os quais eles foram adquiridos, incluindo requisitos regulatórios ou legais aplicáveis; e
b) Obrigações Legais. Leis ou regulações podem estabelecer um período mínimo pelo qual a Brookfield deve manter seus Dados Pessoais.
Dependendo das exigências da Lei de Proteção de Dados da sua jurisdição, a Brookfield adotará medidas razoáveis, usando métodos técnicos adequados às circunstâncias, para excluir ou destruir seus Dados Pessoais quando não tivermos mais uma base legal para mantê-los ou garantir que as informações sejam anonimizadas ou irrecuperáveis.
11. SEUS DIREITOS
Na medida prevista pela lei da sua jurisdição, você pode ter direitos legais relacionados aos seus Dados Pessoais que a Brookfield mantém. Esses direitos podem incluir:
a) o direito de recusar fornecer quaisquer Dados Pessoais e o direito de refutar, a qualquer momento, o processamento dos seus Dados Pessoais. Observe que tal recusa ou objeção pode nos impedir de fornecer serviços a você;
b) o direito de confirmar se processamos seus Dados Pessoais, obter informações sobre o processamento dos seus Dados Pessoais e acessar os Dados Pessoais que a Brookfield detém sobre você (incluindo informações disponíveis sobre a fonte dos Dados Pessoais e salvaguardas que possam ter sido usadas para transferi-los para fora da sua jurisdição, tal como referido na Seção 8);
c) onde o consentimento foi fornecido para certas atividades de processamento, o direito de revogar seu consentimento à coleta, ao processamento, ao uso e/ou divulgação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Entretanto, observe que isso não afetará a legalidade de qualquer coleta, processamento, uso ou divulgação realizada antes da suspensão e que a Brookfield ainda pode estar autorizada a processar seus Dados Pessoais se houver alguma outra razão legítima (que não o consentimento) ou uma exceção ao consentimento para fazer tal coisa. Em alguns casos, a suspensão do seu consentimento para coleta, processamento de uso ou divulgação de alguns dos seus Dados Pessoais pode nos impedir de oferecer serviços a você;
d) em algumas circunstâncias, o direito de receber uma cópia de alguns Dados Pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e/ou solicitar que a Brookfield os transmita para um terceiro quando for tecnicamente viável. Observe que esse direito pode, dependendo da jurisdição, aplicar-se somente a Dados Pessoais que você forneceu à Brookfield;
e) o direito de solicitar que a Brookfield corrija ou retifique seus Dados Pessoais se estiverem incorretos ou incompletos;
f) em algumas circunstâncias, o direito de solicitar que a Brookfield exclua ou apague seus Dados Pessoais. Observe que tal solicitação pode nos impedir de lhe prestar serviços. Além disso, pode haver circunstâncias em que a Brookfield seja legalmente obrigada a manter Dados Pessoais independentemente de tal solicitação;
f) em algumas circunstâncias, o direito de solicitar que a Brookfield restrinja, anonimize ou bloqueie o processamento dos seus Dados Pessoais. Observe que tal solicitação pode nos impedir de fornecer serviços a você e pode haver circunstâncias em que a Brookfield esteja legalmente obrigada a manter Dados Pessoais independentemente de tal solicitação;
h) em algumas circunstâncias, o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Brookfield fez uso compartilhado de Dados Pessoais como um responsável comum;
i) em algumas circunstâncias, o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
j) em algumas circunstâncias, o direito de não discriminação contra você por exercer seus direitos legais em relação aos seus Dados Pessoais;
k) quando aplicável, o direito de apresentar queixa junto ao regulador de proteção de dados da sua jurisdição se você achar que seus direitos foram infringidos pela Brookfield; e
l) o direito de solicitar informações sobre as medidas que o destinatário estrangeiro dos seus Dados Pessoais está adotando para protegê-los, os países para os quais eles são transferidos e a existência ou não de uma lei de proteção de dados nesses países, bem como seus detalhes.
Para solicitar informações sobre seus direitos, que são aplicáveis a você, entre em contato com a Brookfield pelos meios descritos na Seção 18. Para exercer seus direitos, que são aplicáveis a você, quando entrar em contato com a Brookfield, preencha o "Formulário de solicitação de acesso do titular" solicitado.
12. CRIANÇAS
Os Sites são destinados ao uso de indivíduos acima de 18 anos. Nós não solicitamos ou coletamos intencionalmente informações pessoais nos Sites de indivíduos abaixo de 18 anos.
13. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING
Na medida do permitido pela lei aplicável, podemos contatar você por correio, e-mail, SMS/mensagem de texto, telefone ou outros meios eletrônicos para fornecer informações sobre produtos e serviços que acreditamos que sejam do seu interesse, a menos que você se oponha a receber tais informações. Se você não deseja receber tais comunicações de nós, entre em contato com o Privacy Officer sobre os detalhes dispostos abaixo ou usando os recursos de exclusão de recebimento fornecidos no material de marketing relevante.
Sua opção de não receber materiais promocionais e publicitários: (a) não nos impede de nos correspondermos com você, por e-mail ou outra forma, para tratar do seu relacionamento conosco (por exemplo, informar o status e a atividade da sua conta ou responder a perguntas e consultas que você nos faça); (b) não nos impede, incluindo nossos funcionários, diretores, executivos, contratados, agentes e outros representantes, de acessar e visualizar seus Dados Pessoais para fins comerciais internos; e (c) não nos impede de divulgar seus Dados Pessoais conforme descrito nesta Política para outros fins que não enviar a você materiais promocionais e publicitários.
14. USO DE DADOS PESSOAIS EM RELAÇÃO A TITULARES DE DADOS NO CANADÁ E NA AUSTRÁLIA
A legislação anti-spam canadense exige que mensagens eletrônicas comerciais (commercial electronic messages, "CEMs") enviadas dentro do Canadá ou para o Canadá a partir de outra jurisdição só sejam enviadas a indivíduos que optarem por recebê-las, com algumas exceções. Uma legislação similar se aplica à Austrália (Spam Act 2003 (Cth)). Esse consentimento pode ser implícito, por exemplo, se tiver sido dado em um relacionamento comercial anterior ou se o seu endereço de e-mail constar em um diretório público. Essas leis anti-spam também exigem que os remetentes incluam uma opção de cancelamento, tal como um mecanismo para "cancelar a inscrição" dentro da CEM. Você pode optar por cancelar a coleta e o uso das suas informações pela Brookfield. Em alguns casos, o cancelamento do seu consentimento para coleta, uso ou divulgação de algumas ou todas as suas informações pessoais nos impede de prestar serviços a você. Para optar pelo cancelamento, entre em contato com o Privacy Officer da Brookfield por meio dos contatos informados abaixo ou use o recurso de cancelamento fornecido na CEM. Observe que, em alguns casos, a Brookfield tem permissão para lhe enviar algumas CEMs após o seu cancelamento, por exemplo, para cumprir direitos legais.
15. DIREITOS DE PRIVACIDADE DA CALIFÓRNIA
Se você for residente da Califórnia, esta seção destina-se a fornecer informações sobre seus direitos sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act, "CCPA") de 2018, alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020, em relação aos seus Dados Pessoais (referidos como "Informações Pessoais" na CCPA e em toda esta Seção 15). Esta Política está disponível em outros formatos mediante solicitação. Para solicitá-la em formato alternativo, entre em contato pelo e-mail PrivacyOfficer@Brookfield.com ou pelo telefone 1-833-681-0340.
a) Coleta, uso, retenção e divulgação de Informações Pessoais pela Brookfield.
i) Venda e compartilhamento de Informações Pessoais. Nós nunca vendemos nem compartilhamos nenhuma categoria de Informações Pessoais a terceiros para fazer publicidade segmentada.
ii) Coleta, fontes e uso de Informações Pessoais. A seguir, informamos as categorias de Informações Pessoais que coletamos e utilizamos no período de 12 meses anteriores à data desta Política, bem como suas fontes e finalidades comerciais:
| Categorias de Informações Pessoais | Fontes | Finalidades comerciais |
|
Dados de Sites, conforme descrito na Seção 3(a) da Política. |
|
|
|
Dados de confirmação de identidade, conforme descrito na Seção 3(b) da Política. |
Diretamente de você; a partir de ferramentas de monitoramento e tecnologias de rastreamento automatizadas; de dentro da Brookfield e de nossas afiliadas; de um terceiro agindo em seu nome; de fontes disponíveis publicamente; e de outras organizações. |
Gestão de negócios; prestação de serviços; gerenciamento de banco de dados; serviços de fornecedores; proteção de sistemas; conformidade com a lei; transações comerciais; e mudança de controle. |
|
Dados de comunicação, conforme descrito na Seção 3(c) da Política. |
Diretamente de você; a partir de ferramentas de monitoramento e tecnologias de rastreamento automatizadas; de dentro da Brookfield e de nossas afiliadas; de um terceiro agindo em seu nome; de fontes disponíveis publicamente; e de outras organizações. |
Gestão de negócios; prestação de serviços; gerenciamento de banco de dados; serviços de fornecedores; proteção de sistemas; conformidade com a lei; transações comerciais; e mudança de controle. |
|
Dados de idoneidade e antecedentes, conforme descrito na Seção 3(d) da Política. |
Diretamente de você; a partir de ferramentas de monitoramento e tecnologias de rastreamento automatizadas; de dentro da Brookfield e de nossas afiliadas; de um terceiro agindo em seu nome; de fontes disponíveis publicamente; e de outras organizações. |
Gestão de negócios; prestação de serviços; gerenciamento de banco de dados; serviços de fornecedores; proteção de sistemas; conformidade com a lei; transações comerciais; e mudança de controle. |
|
Dados gerados pela Brookfield, conforme descrito na Seção 3(e) da Política. |
De dados coletados diretamente de você; a partir de ferramentas de monitoramento e tecnologias de rastreamento automatizadas; de dentro da Brookfield e de nossas afiliadas; de um terceiro agindo em seu nome; de fontes disponíveis publicamente; e de outras organizações. |
Gestão de negócios; prestação de serviços; gerenciamento de banco de dados; serviços de fornecedores; proteção de sistemas; conformidade com a lei; transações comerciais; e mudança de controle. |
Não coletamos nem solicitamos intencionalmente qualquer categoria de Informações Pessoais de pessoas com menos de dezoito (18) anos.
iii) Informações Pessoais confidenciais. De acordo com a CCPA, as Informações Pessoais confidenciais podem incluir o número da previdência social, da carteira de habilitação ou do passaporte; dados da conta; geolocalização precisa; origem racial ou étnica; crença religiosa; dados biométricos; informações pessoais sobre a saúde, a vida sexual ou a orientação sexual de um consumidor; bem como conteúdo de correspondências, e-mails e mensagens de texto de um consumidor. No momento, nossa coleta de Informações Pessoais confidenciais limita-se aos dados da conta e à geolocalização precisa. Se nós coletarmos suas Informações Pessoais confidenciais, não as usaremos nem as divulgaremos para fins que não sejam (A) prestar os serviços que você razoavelmente espera de nós; (B) prevenir, detectar e investigar incidentes de segurança; (C) resistir a ações ilegais direcionadas à empresa, processar os responsáveis e defender nossos direitos; (D) garantir a segurança física de outras pessoas; (E) usar transitoriamente no curto prazo; (F) executar serviços necessários para a empresa; (G) verificar e manter a qualidade e a segurança dos nossos produtos e serviços; e (H) geralmente, para fins que não infiram características sobre você.
iv) Retenção de Informações Pessoais. Nós retemos as Informações Pessoais pelo tempo que for razoavelmente necessário para os fins da coleta. Para obter mais informações sobre como armazenamos suas Informações Pessoais, consulte a Seção 10 (Retenção e destruição de Dados Pessoais) da Política.
v) Divulgação de Informações Pessoais para fins comerciais. A seguir, informamos as categorias de Informações Pessoais divulgadas no período de 12 meses anteriores à data da última atualização desta Política, bem como seus destinatários e suas finalidades comerciais:
| Finalidades comerciais | Categorias de destinatários | Categorias de Informações Pessoais |
|
Gestão de negócios, conforme descrito na Seção 6(a). |
|
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
|
Prestação de serviços, conforme descrito na Seção 6(b). |
Afiliadas; prestadores de serviços e contratados; consultores profissionais; credores; e entidades governamentais. |
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
|
Gerenciamento de banco de dados, conforme descrito na Seção 6(c). |
Afiliadas, prestadores de serviços e contratados; e consultores profissionais. |
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
|
Serviços de fornecedores, conforme descrito na Seção 6(d). |
Afiliadas; prestadores de serviços e contratados; consultores profissionais; e credores. |
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
|
Proteção de sistemas, conforme descrito na Seção 6(e) |
Afiliadas; prestadores de serviços e contratados; consultores profissionais; credores; e entidades governamentais. |
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
|
Conformidade com a Lei, conforme descrito na Seção 6(f). |
Afiliadas; prestadores de serviços e contratados; consultores profissionais; credores; e entidades governamentais. |
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
|
Mudança de controle, conforme descrito na Seção 6(h) da Política. |
Afiliadas; prestadores de serviços e contratados; consultores profissionais; credores; e entidades governamentais. |
Dados do site; dados de confirmação de identidade; dados de comunicação; dados de idoneidade e antecedentes; e dados gerados pela Brookfield. |
b) Seus direitos de privacidade na Califórnia.
i. Seus direitos de privacidade segundo a CCPA. Você tem opções em relação ao uso e à divulgação de suas Informações Pessoais, conforme descrito abaixo.
- Saber. Você tem o direito de solicitar, duas vezes em um período de 12 meses, que forneçamos (1) algumas informações sobre: (w) as categorias de Informações Pessoais que coletamos sobre você; (x) as categorias de fontes onde as Informações Pessoais são coletadas; (y) o objetivo comercial para coletar suas Informações Pessoais; e (z) as categorias de terceiros a quem divulgamos suas Informações Pessoais; e/ou (2) as Informações Pessoais específicas que coletamos, usamos e divulgamos sobre você nos últimos 12 meses.
- Excluir. Você tem o direito de solicitar que excluamos certas Informações Pessoais que coletamos de você e de solicitar aos nossos prestadores de serviços que façam o mesmo, com algumas exceções.
- Corrigir. Você tem o direito de solicitar que corrijamos ou alteremos certas Informações Pessoais que mantemos sobre você se elas forem incorretas.
- Limitar. Você tem o direito de solicitar que limitemos o uso e a divulgação das Informações Pessoais confidenciais que coletamos. Se a Brookfield coletar alguma Informação Pessoal confidencial, ela a utilizará apenas para os fins descritos na Seção 15(a)(iii) desta Política. Dessa forma, as Informações Pessoais confidenciais que coletamos não se enquadram nesse direito de limitar o uso.
- Cancelar. Você tem o direito de cancelar a venda e/ou o compartilhamento de suas Informações Pessoais a terceiros para fins de publicidade segmentada. Conforme declarado acima, a Brookfield não vende nem compartilha nenhuma Informação Pessoal (de acordo com a definição desses termos na CCPA).
- Não discriminar. Você tem o direito de não sofrer tratamento discriminatório. Nós não discriminaremos você se exercer seus direitos de privacidade na Califórnia. Nós não usamos o fato de você ter exercido ou solicitado exercer seus direitos sob a CCPA para qualquer finalidade que não seja facilitar uma resposta à sua solicitação.
Como enviar uma solicitação. Você pode enviar uma solicitação por meio dos seguintes métodos.
Telefone: +1 833-68100340
E-mail: PrivacyOfficer@Brookfield.com.
iii) Como verificar suas solicitações. Para sua privacidade e segurança, tomaremos medidas para verificar sua identidade antes de lhe conceder acesso às suas Informações Pessoais ou atender à sua solicitação. Depois de validarmos sua identidade, responderemos à sua solicitação dentro do prazo e da maneira exigida pela CCPA. Se não conseguirmos verificar sua identidade, precisaremos recusar sua solicitação. Reservamo-nos o direito de recusar solicitações em determinadas circunstâncias como, por exemplo, quando acreditamos razoavelmente que a solicitação é fraudulenta.
G. Verificação individual. Se você enviar uma solicitação para saber, acessar, excluir e/ou corrigir suas Informações Pessoais, podemos pedir que você nos forneça uma das seguintes informações: endereço, data de nascimento, estado ou país de residência, número de telefone, endereço de e-mail ou dados de uma transação. Além disso, se você nos pedir para lhe fornecer partes específicas de Informações Pessoais, podemos exigir que você assine uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você é o consumidor cujas Informações Pessoais são o objeto da solicitação. Usaremos as informações que você enviar e as Informações Pessoais que temos em nossos sistemas para verificar sua identidade e associá-la às Informações Pessoais que coletamos sobre você, se houver alguma.
H. Agente autorizado. Se você designar um agente autorizado para fazer uma solicitação de acesso ou exclusão em seu nome, podemos solicitar que você (1) forneça uma autorização por escrito ao agente autorizado (por exemplo, uma carta autenticada) e (2) verifique sua própria identidade diretamente conosco (conforme descrito acima) e confirme que você autorizou o agente autorizado a enviar a solicitação.
iv. Divulgações adicionais de privacidade da Califórnia.
R. Não rastrear sinais. Seu navegador e outros mecanismos podem permitir que você envie avisos de não rastreamento ou outros avisos similares por meio de suas configurações do navegador para expressar suas preferências com relação ao rastreamento on-line. Devido à falta de padrão para o funcionamento dessas configurações em sites comerciais, nós não respondemos a eles atualmente.
B. Lei "Shine the Light". Os residentes da Califórnia podem solicitar e obter de nós, uma vez por ano e gratuitamente, informações sobre categorias de Informações Pessoais (se houver) que divulgamos a terceiros para fins de marketing direto, bem como o nome e o endereço de todos os terceiros com os quais compartilhamos Informações Pessoais no ano civil imediatamente anterior. Se você for residente da Califórnia e quiser fazer essa solicitação, envie-a por escrito por meio das informações de contato descritas na Seção 15(b)(ii) desta Política.
16. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE AVISO DE PRIVACIDADE NECESSÁRIAS PARA RESIDENTES AUSTRALIANOS
Lidaremos com seus Dados Pessoais (que significa o mesmo que "Informações Pessoais" na Lei de Privacidade 1988 (Cth), ou seja, qualquer informação a partir da qual sua identidade fique aparente ou possa ser razoavelmente confirmada), de acordo com as exigências de privacidade australianas, incluindo a Lei de Privacidade 1988 (Cth) e os Princípios de Privacidade Australianos, a Lei Spam 2003 (Cth), a Lei Do Not Call Register 2006 (Cth) e quaisquer leis de privacidade ou códigos do setor aplicáveis no estado/território. As informações que não são "sobre" um indivíduo não são consideradas "Dados Pessoais" segundo a lei australiana.
Se você entrar em contato conosco para acessar seus Dados Pessoais, para buscar corrigi-los ou para apresentar uma queixa sobre privacidade, responderemos o mais breve possível, e dentro dos prazos estipulados pela lei aplicável. Não impomos nenhum custo pela solicitação, mas podemos cobrar de você uma taxa razoável por nossos custos relativos ao oferecimento do seu acesso e custos de recuperação Para queixas sobre privacidade, estabeleceremos em conjunto com você um processo razoável incluindo prazos, para buscar solucionar sua queixa.
17. QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES
Se você tiver qualquer pergunta ou preocupação sobre o manuseio dos seus Dados Pessoais pela Brookfield ou sobre esta Política, entre em contato com o Privacy Officer por meio das informações de contato informadas abaixo.
Nós costumamos responder a perguntas e questionamentos sobre privacidade de maneira rápida e eficaz. Caso não fique satisfeito com a resposta recebida do nosso Privacy Officer, dependendo da sua jurisdição, você pode encaminhar sua preocupação ao órgão regulador de privacidade da sua jurisdição, cujos dados podem ser obtidos junto ao Privacy Officer.
18. INFORMAÇÕES DE CONTATO DO ESCRITÓRIO DE PRIVACIDADE DA BROOKFIELD
Departamento: Jurídico e Regulatório
E-mail: PrivacyOfficer@Brookfield.com
Se você reside em Dubai, também pode nos contatar por correio:
Attn: Privacy Officer
Brookfield
ICD Brookfield Place
Level 24
Al Mustaqbal Street, DIFC
P.O. Box 507234
Dubai